Para aproveitar os benefícios fiscais na compra de um carro PCD em 2025, é fundamental reunir a documentação correta. Cada tipo de isenção (IPI, ICMS, IOF e IPVA) tem requisitos específicos, mas há documentos básicos que são exigidos em todos os processos. Confira o que você precisará:
1. Laudo Médico Atualizado
- Deve ser emitido por um profissional credenciado pelo SUS ou clínicas privadas homologadas pelo Detran.
- O laudo deve especificar a deficiência ou condição que dá direito à isenção, com base na legislação vigente.
2. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial
- Para pessoas com deficiência que conduzirão o veículo, é obrigatório ter a CNH especial, obtida por meio de exame médico no Detran.
- A CNH indicará as restrições ou adaptações necessárias no veículo.
3. Requerimento para Isenções
Cada isenção tem um formulário específico que deve ser preenchido:
- IPI: Requerimento junto à Receita Federal.
- ICMS: Solicitação para a Secretaria da Fazenda do estado de residência.
- IOF: Pedido diretamente na Receita Federal.
- IPVA: Processo junto ao Detran ou Secretaria da Fazenda estadual.
4. Declaração de Disponibilidade Financeira
- Documento que comprova que a pessoa possui renda suficiente para adquirir o veículo, se necessário.
5. Nota Fiscal do Carro
- Após a aprovação das isenções, a montadora ou concessionária emitirá a nota fiscal com os devidos descontos aplicados.
6. Comprovante de Residência
- É necessário para identificar a jurisdição correta para solicitação das isenções estaduais, como ICMS e IPVA.
7. Documentos Pessoais
- RG, CPF e, se aplicável, certidão de nascimento ou casamento.
8. Declaração de Não Beneficiário de Isenções Anteriores (para IOF)
- A pessoa deverá declarar que não utilizou o benefício de isenção do IOF para outros veículos em anos anteriores.
9. Comprovante de Trabalho (Se Aplicável)
- Caso a pessoa possua vínculo empregatício, algumas isenções podem exigir essa comprovação para o laudo médico.
10. Protocolo de Compra e Orçamento do Veículo
- Documento fornecido pela concessionária para iniciar o processo de solicitação das isenções.
Dicas Importantes para Organizar sua Documentação
- Certifique-se de que os documentos estão atualizados e emitidos por órgãos reconhecidos.
- Guarde cópias autenticadas, especialmente dos laudos médicos e requerimentos preenchidos.
- Verifique os prazos de validade de cada documento para evitar complicações no processo.