Nesta quarta-feira (04), foi publicado o edital para a Defensoria Pública do Estado do Paraná. Com 10 vagas efetivas e 700 para formação de cadastro reserva, o concurso DPE PR 2023 oferece um total de 710 vagas de níveis médio e superior, para cargos de Técnicos e Analistas. Continue a leitura e saiba tudo sobre o novo concurso Defensoria Pública do Paraná!
Requisitos básicos para a investidura nos cargos
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
- Cumprir as determinações deste Edital.
Salário e benefícios do concurso DPE PR
Para os cargos de nível superior, a remuneração para os aprovados no concurso DPE PR será de R$ 6.361,57. Para o cargo de nível médio, R$ 4.058,25. Além do salário, os candidatos receberão benefícios como:
- Auxílio-alimentação de R$ 1.083,33;
- Auxílio-saúde de R$ 297,17 a R$ 1.656,67 (a depender da faixa etária);
- Auxílio-transporte de R$ 528,00;
- Auxílio-creche de R$ 719,62 por dependente de até 5 anos.
Concurso DPE PR 2023: inscrição
As inscrições estão disponíveis exclusivamente online, no site do Instituto Consulplan, de 10 de outubro a 16 de novembro de 2023.
- Acesse o site oficial do Instituto Consulplan em www.institutoconsulplan.org.br.
- Leia todas as informações detalhadas sobre o concurso disponíveis na página.
- Preencha o formulário de inscrição online entre as datas mencionadas.
- Escolha o cargo que deseja concorrer e indique o local onde prefere fazer a prova.
- Caso necessário, indique se precisa de atendimento especial ou se deseja concorrer por vagas reservadas.
- Após revisar cuidadosamente suas informações, finalize sua inscrição.
- Gere o boleto bancário para pagamento, que deve ser efetuado até a data de vencimento indicada.
Lembre-se: a inscrição, a isenção da taxa e o valor pago são pessoais e não podem ser transferidos.
Taxa de inscrição
Para participar do concurso na Defensoria Pública do Paraná, é necessário efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme o seu nível de escolaridade:
- Nível Superior: R$ 100,00;
- Nível Médio: R$ 60,00.
Isenção da taxa de inscrição
Há diversas possibilidades de isenção da taxa de inscrição, conforme as leis estaduais aplicáveis:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): Os candidatos inscritos no CadÚnico e que se enquadram nos critérios de baixa renda são isentos da taxa de inscrição.
- Doadores de Sangue ou de Medula Óssea: Candidatos que são doadores regulares, tendo feito duas doações nos últimos doze meses, podem solicitar a isenção.
- Eleitores Convocados e Nomeados pela Justiça Eleitoral do Paraná: Eleitores convocados para prestar serviços durante eleições, plebiscitos ou referendos têm direito à isenção.
- Pessoas com Deficiência Comprovadamente Carentes: Candidatos com deficiência, devidamente cadastrados no CadÚnico para programas sociais do Governo Federal, podem solicitar a isenção.
Para cada categoria, existem critérios específicos e prazos para a solicitação da isenção. É fundamental seguir as orientações detalhadas e fornecer os documentos necessários para garantir a concessão deste benefício.
Etapas do concurso
Prova objetiva (todos os cargos)
As provas objetivas desempenham um papel crucial na avaliação dos candidatos. Estas provas são do tipo múltipla escolha, apresentando quatro opções de resposta para cada questão, das quais apenas uma é correta. Cada questão possui um valor específico, totalizando 100 pontos para a prova objetiva de múltipla escolha.
Para ser considerado aprovado, é necessário obter pelo menos 60% (sessenta por cento) de aproveitamento do total de pontos das provas objetivas.
Disciplinas cobradas no nível superior:
- Língua Portuguesa (5 questões);
- Raciocínio Lógico (5 questões);
- Conhecimentos sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública e do Estatuto dos Servidores da DPE/PR (5 questões);
- Conhecimentos de Direito Administrativo e Constitucional (10 questões);
- Conhecimentos Gerais (5 questões);
- Conhecimentos específicos (20 questões).
Disciplinas cobradas no nível médio:
- Língua Portuguesa (15 questões);
- Raciocínio Lógico (10 questões);
- Conhecimentos sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública e do Estatuto dos Servidores da DPE/PR (10 questões);
- Conhecimentos de Direito Administrativo e Constitucional (15 questões);
- Conhecimentos Gerais (10 questões).
Prova Discursiva (cargos de nível superior)
Para os candidatos de nível superior, haverá a prova discursiva, que possui caráter eliminatório e classificatório. Esta prova será realizada na mesma data, horário e local da prova objetiva de múltipla escolha.
Consiste em duas partes:
- Dissertação: Os candidatos deverão escrever uma dissertação sobre qualquer um dos temas especificados no Anexo I deste Edital.
- Questão Discursiva de Estudo de Caso: Haverá uma questão discursiva envolvendo um estudo de caso.
Avaliação de títulos (cargos de nível superior)
Para os candidatos que passarem nas provas objetivas e discursivas, há uma etapa adicional no processo de seleção: a avaliação de títulos.
É importante notar que a avaliação de títulos tem um caráter estritamente classificatório e pode somar até 5 pontos.
Resumo do concurso
Banca: Instituto Consulplan
Inscrições: 10/10/2023 a 16/11/2023
Cargo: Técnicos e Analistas em diversas especialidades
Salário: De R$ 4.058,25 a R$ 6.361,57
Níveis: Médio e Superior
Vagas: 10 (+700 de cadastro reserva)
Data da Prova: 14/01/2024
Tudo sobre a DPE PR
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) desempenha um papel crucial na sociedade paranaense, assegurando o acesso à justiça para todos, independentemente de sua condição financeira. Sua missão central é oferecer assistência jurídica gratuita e completa a pessoas que não têm recursos para pagar por advogados particulares.
A atuação da DPE-PR abrange diversas áreas do direito, incluindo civil, criminal, família, consumidor e direitos humanos. Os defensores públicos trabalham incansavelmente nos fóruns, tribunais e outras instâncias legais para garantir que os direitos dos cidadãos sejam protegidos.
Além disso, a Defensoria Pública também tem um papel significativo na promoção da igualdade perante a lei e na defesa dos direitos fundamentais. Sua presença é essencial para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um sistema legal justo e equitativo, independentemente de sua origem ou situação econômica.